Afinal, de quem é a rua Engenheiro Stevenson em São Paulo?
Na condição de colaborador de um projeto musical, onde eu
sou o responsável por captar imagens do
projeto da cantora e compositora Olivia, em que a artista se apresenta cantando
e tocando violão nas ruas da cidade de São Paulo acompanhada pelo músico Luca
Batista, me vi numa situação inusitada. Hoje, dia 26 de outubro de 2012, o
projeto que não vende CDs, ou pede contribuição monetária alguma, teve como
palco a rua Engenheiro Stevenson, na Água Branca. Ocorre que hoje, neste
endereço não passa mais automóveis, virou um boulevard mantido pelo Shopping
West Plaza. Até aí, tudo bem, afinal, quem pode se opor a uma área agradável
como essa?
Mas meu questionamento, que dá título a esse texto
prossegue, pois lá estava eu com a câmera de gravação na mão quando fui
abordado por uma agente de segurança do shopping dizendo que eu não poderia
gravar coisa alguma ali, por ser área particular. Achei estranho e depois de
uma rápida conversa eu já estava no 5º andar do prédio do West Plaza
conversando com uma senhora da administração (ou seria do marketing?) chamada
Sonia que me disse que era proibido gravar ou fotografar “dentro” do boulevard.
Insisti dizendo que eu nada fazia além de registrar imagens de dois artistas
numa rua da cidade, como nas outras vinte ocasiões semanais desse projeto.
Ainda lhe disse que não captava o público, eventualmente presente, e sequer
apontava minha câmera para as dependências particulares do aglomerado de lojas.
Com certa relutância, depois de uma civilizada conversa, ela
“permitiu” que eu fizesse as imagens desde que não gravasse a fachada do prédio
ou qualquer cliente (?) do shopping. Neste momento lembrei que no meu trabalho
de fotógrafo, já me solicitaram uma imagem deste mesmo prédio, por conta de um
problema com seu alvará de funcionamento, coisas da desastrosa administração
Kassab, e naquela ocasião também fui abordado por seguranças que foram até a
praça Souza Aranha tirar satisfações comigo do por que fotografar a fachada do West
Plaza. Ou seja, é uma orientação do shopping tentar impedir que mesmo a partir
de um espaço público, as pessoas registrem imagens desse prédio. Há uma grande confusão
aí. Todo cidadão pode gravar ou fotografar qualquer prédio da cidade desde que
haja algum contexto jornalístico ou de
caráter não lucrativo (exceto áreas de segurança pública). Um exemplo; se o
prédio apresenta algum problema estrutural e oferece risco ao cidadão na
calçada, é um fato jornalístico, e como tal, passível de ser documentado, como
um incêndio, também. Outro exemplo, se há uma manifestação popular, na rua, de
protesto ou mesmo de caráter cultural e os manifestantes se encontram na frente
do prédio, não há instrumento legal que impeça o trabalho de um cinegrafista ou
fotógrafo, ou mesmo de um radialista citar o nome do West Plaza como
referencial do evento. Se isso acarreta valor positivo ou negativo ao
empreendimento é um problema exclusivamente deles. Não havendo portanto
possibilidade alguma de cercear a liberdade da imprensa ou do munícipe.
Voltando à conversa com a senhora Sonia, aleguei que não
estava interessado em invadir a privacidade dos clientes nem expor as
dependências do West Plaza. Ao final, desci e fiz aquilo que era, no meu entender,
um direito, gravei a intervenção artística naquela rua sem prejudicar ninguém.
Algumas perguntas ainda ficam no ar. Se um pedestre é assaltado no boulevard da
rua Engenheiro Stevenson, ele deve comunicar à polícia ou dirigir-se à administração
do West Plaza para se queixar? O Shopping se responsabiliza pelos danos do
pedestre por estar nas “dependências” do West Plaza, ou a rua em questão só pertence
ao shopping quando interessa? Quem concedeu e de que forma ocorreu (se é que
ocorreu) essa transferência da rua pública para a iniciativa privada? Essa
suposta transferência de domínio, pode ser solicitada por qualquer empresa
particular, desde que ofereça alguma contrapartida ao município? E qual seria
essa contrapartida? Apenas a urbanização e manutenção do espaço? Qual a
vigência desse acordo? Quanto lucra o Shopping com essa apropriação da rua?
Vale a pena para o município? Para o West Plaza, é evidente que é muito
interessante ter essa área sob seu controle, por mais que lhe acarrete gastos
com sua manutenção. E finalmente, por conta de exercer o controle da rua, pode
o Shopping West Plaza abordar um cidadão nesta rua com o discurso de que ele esta em espaço privado?