Cuidado com a Operação Urbana Consorciada Água Branca!

Quando a gente olha para a Operação Urbana Consorciada Água Branca, fica claro que aquilo nada mais é do que abrir espaço para mais e mais especulação imobiliária. 

As Operações Urbanas são instrumentos que visam promover melhorias em regiões pré-determinadas da cidade. Mas quais são essas melhorias? 

Cada área, objeto de uma Operação Urbana, tem uma lei específica estabelecendo as metas a serem cumpridas, com regras que preveem flexibilidade quanto aos limites estabelecidos pela Lei de Zoneamento, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira. 

É aí é que esta todo o perigo. Em qual economia do mundo, quem paga, e muito, pelo espaço urbano disputado pelo mercado imobiliário, esta disposto a seguir regras? Talvez haja este lugar no mundo, mas definitivamente não é o caso da cidade de São Paulo, onde a luta pelo território urbano travada sem qualquer critério é terra sem lei, onde quem manda é quem tem poder econômico.

Pois é disso que trata boa parte dessa operação, negociar espaços desejados, e em se tratando da região da Água Branca, considere bastante esse desejo, e ali, especular cada metro quadrado. 

Ou alguém acha que numa região como aquela, cujo entorno se valoriza dia após dia, será obedecido algum critério lógico de ocupação do solo? 

Quem, através dos mecanismos previstos, irá pagar por um terreno e não vá querer explorar ao máximo o valor dele? 

Ao delimitar uma área contemplada por essa operação, a prefeitura estabelece a outorga onerosa (quem bem poderia chamar-se outorga horrorosa) a ser paga, não mais para um fundo de todo o município, e sim para um fundo específico da Operação, para que certos recursos devam ser aplicados apenas nesta área.

E isso nada mais é do que a compra de um título. 

Assim, em posse desse direito, o comprador (grandes construtoras) irá trabalhar para que a futura venda de seus empreendimentos atinja a maior rentabilidade possível, uma questão de lógica de mercado bem simples. 

Se este mercado dita as regras, uma vez que é ele quem mais financia campanhas políticas, é uma grande ingenuidade acreditar que este mesmo mercado vá se submeter às imposições daqueles cuja campanha financiou. Candidaturas de prefeito e vereadores custam caro.

Na Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB), entre coisas esdrúxulas ali contidas (e eu poderia citar algumas delas, como questões ambientais, drenagem de córregos, mobilidade urbana), me deparo com a intenção de ampliação da avenida Dr. Auro Soares e que para tanto, vai precisar remover uma das linhas da CPTM, para que ambas se concentrem em um só leito, deixando livre o espaço para ampliação da tal avenida, privilegiando assim, o transporte individual motorizado. 

Essa é uma tentativa de reparar os erros cometidos, quando tornaram a avenida Francisco Matarazzo uma via quase intransitável, ao permitir a construção de dois Shoppings Centers, uma Arena Multiuso, e um imenso condomínio, o Residencial Casa das Caldeiras num pequeno trecho. Ou seja, a expansão da Auro Soares é abrir mais viário para atender empreendedores e num futuro próximo tornar-se saturada de automóveis indo contra a lógica de privilegiar o transporte público.  

Ainda que haja menções de um urbanismo mais qualificado na OUCAB, atendendo também questões de cunho social, o pano de fundo é o mesmo das outras operações; fazer de conta que a preocupação fundamental é a melhoria de uma região específica, para preparar o terreno para as grandes construtoras. Mesmo porque, ninguém investe dinheiro para ficar limitado a lucrar, quando se pode expandir bastante essa margem de lucro.

Como garantir unidades destinadas à habitação de interesse social (HIS) se o investidor quer fazer do terreno que comprou o uso mais lucrativo possível? O histórico desse mercado, não mostra disposição para fazer seu cliente conviver com moradores de renda mais baixa em regiões que classifica como nobres.

Se a região aponta para um valor de metro quadrado cada vez maior, não há como impedir que o empreendedor faça unidades habitacionais sofisticadas para uma clientela de elevado poder aquisitivo, elitizando ainda mais a região.    

Esse modelo urbano, onde bairros concentram moradores de maior poder aquisitivo é o principal responsável pela falência da cidade. 

Quanto menor for a mescla social de uma região, maior será a segregação urbana, fomentando o surgimento de bolsões de miséria nas bordas da cidade. 

Ao obrigar o trabalhador de baixa renda viver distante da oferta de trabalho, sobrecarrega-se o transporte público por conta das inúmeras e longas viagens necessárias dentro do município. 

Assim, equipamentos públicos como postos de saúde, escolas e hospitais tornam-se insuficientes para suprir as necessidades desse cidadão, dada a grande demanda encontrada em regiões de grande concentração de pessoas de baixa renda. 

Uma cidade como menor desigualdade, passa necessariamente por um planejamento urbano mais racional, contemplando diversas camadas sócio-econômicas em diversas regiões da cidade, evitando-se assim, a formação de bairros isolados, delimitados pela extrema pobreza ou pelo exclusivismo econômico.    

Afinal,  pergunte-se: a cidade já melhorou com alguma dessas operações urbanas?

A OUCAB, que atropela a revisão do Plano Diretor Estratégico, quer apenas acelerar o processo de degradação das regiões ao redor dela, criando ilhas de empreendimentos privados, verticalizados, matando os bairros ao redor. 

A Vila Pompeia sofrerá como nenhum outro bairro os impactos dessa operação na área de mobilidade, lazer, segurança e principalmente, no que diz respeito ao encarecimento do solo urbano local, obrigando mais moradores antigos a deixarem a região por conta da valorização artificial dos imóveis, dando espaço aos moradores novos com seu maior poder aquisitivo.

Essa é uma das últimas regiões do centro expandido com áreas vazias e potencial de construção para a cidade. E não podemos cruzar os braços e deixar que mais uma vez, o poder público aceite as imposições do mercado expandindo o padrão de exclusão e de insustentabilidade. 

A OUCAB, é antes de tudo, mais um movimento do mercado imobiliário predatório que há mais de uma década vem fazendo de São Paulo uma cidade pior.